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Este Site pode ser visitado por pessoas de países de todo o mundo e, como consequência, pode conter referências a serviços da EUGIN que não são prestados no seu país. Estas referências não implicam que a EUGIN preste ou tenha a intenção de prestar os referidos serviços em determinado país, pelo que os serviços disponibilizados dependem da existência da Clínica, da sua oferta de serviços e da legislação do país onde a mesma se encontra. Para todos os efeitos, o presente Site encontra-se submetido à legislação portuguesa e aos Tribunais da cidade de Coimbra.
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Ao aceder ou utilizar o Site, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem quaisquer limitações ou reservas, ficando obrigado às presentes Condições de Navegação e à Política de Privacidade, que se encontram incorporadas no Site.
Da mesma forma, o utilizador declara ser maior de idade e dispor da capacidade jurídica suficiente para se vincular às presentes Condições de Utilização e à Política de Privacidade incorporadas no Site.
Para os efeitos do disposto nos parágrafos anteriores, solicitamos que o utilizador leia atentamente a nossa Política de Privacidade relativa às providências acerca do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Ao ser incorporada no Site, passa a fazer parte das Condições de Navegação que regulam a sua utilização.
1) Obrigações e responsabilidades do utilizador do Site.
Ao aceder ou utilizar o Site, o utilizador deve ter em conta as presentes Condições de Utilização e as advertências ou instruções especiais de acesso ou de utilização contidas no mesmo. Deverá atuar em todo o momento de acordo com a lei, com o hábito e com os requisitos da boa-fé, com a diligência que corresponda à natureza da informação, às declarações ou a qualquer outro conteúdo ou serviços dos quais beneficie. O utilizador não poderá realizar nenhuma alteração ou modificação à informação, às declarações ou a outro conteúdo ou serviços que surjam no Site, nem de alguma forma prejudicar a sua integridade ou funcionamento.
O tratamento dos dados que o utilizador facultar à EUGIN, por exemplo, o seu nome ou o seu endereço de correio eletrónico, será realizado nos termos da Política de Privacidade.
A informação que o utilizador fornecer à EUGIN deverá ser sempre fiel e exata. Caso não cumpra, de forma negligente ou dolosa, qualquer uma das obrigações estabelecidas nas presentes Condições de Navegação ou na nossa Política de Privacidade, responderá por todos os danos e prejuízos que tal incumprimento possa causar à EUGIN.
2) Declarações e Garantias. Limitação de Responsabilidade.
O conteúdo e os serviços oferecidos no Site possuem um caráter meramente informativo e são apresentados “tal como estão”. Por conseguinte, ao serem disponibilizados, a EUGIN não concede ao utilizador nenhuma garantia nem qualquer manifestação relativamente às presentes Condições de Utilização, ou com o Site, incluindo a título enunciativo, garantias de possibilidade de comercialização, ausência de infração ou de adequação para um determinado fim, salvo na medida em que por lei não possam ser excluídas tais declarações e garantias.
O utilizador concorda que, ao abrigo dos limites máximos permitidos pela legislação aplicável, a EUGIN não se responsabilizará nem responderá por nenhuma das seguintes situações:
(a) interrupção da atividade;
(b) atrasos ou interrupções no acesso ao Site;
(c) falta de entrega, entrega incorreta, corrupção, destruição ou outra modificação de dados;
(d) qualquer tipo de danos e prejuízos originados pelo funcionamento com ligações a sites diferentes do Site ou da sua presença neste;
(e) vírus informáticos, falhas ou mau funcionamento do sistema, que se possam produzir relativamente à sua utilização do Site, inclusivamente mediante a utilização de hiperligações, a/ou a partir de websites de terceiros;
(f) obrigação de controlo ou de verificação da informação, das declarações ou de qualquer outro conteúdo ou serviços do Site, ou de outros websites aos quais possa aceder, através das hiperligações existentes no Site; ou
(g) acontecimentos que se encontrem fora do nosso alcance razoável.
A única obrigação e responsabilidade da EUGIN Coimbra relativamente ao conteúdo do Site consiste em eliminar do mesmo tão cedo quanto possível, a informação, as declarações ou qualquer outro conteúdo ou serviços, que se encontrem incorretos, ou substituindo-os por informação, declarações, conteúdos ou serviços corretos.
Sempre que cumpram as obrigações descritas no parágrafo anterior, nem a EUGIN nem os seus gerentes, funcionários, entidades associadas ou sócios, responderão por qualquer tipo de danos e prejuízos nos quais possa vir a incorrer como resultado da utilização ou do acesso, ou da ausência de utilização ou de acesso ao Site ou de qualquer outro site ao qual possa aceder, através das hiperligações existentes no Site, nem por qualquer tipo de danos ou prejuízos que possa vir a sofrer como do acesso ou da utilização do conteúdo ou dos serviços.
De seguida descrevemos como tratamos os seus dados pessoais e os direitos que lhe assistem de acordo com a normativa vigente de proteção de dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (“normativa de proteção de dados” ou “RGPD”).
- Responsável pelo tratamento e dados de contacto
Adicionalmente, caso seja do seu interesse, pode contactar o encarregado de proteção de dados através do seguinte e-mail dpo@eugin.pt, ou também através do endereço postal anteriormente mencionado, remetendo o assunto à atenção do Encarregado de Proteção de Dados.
- Que dados são recolhidos/tratados e como são obtidos?
- Com que finalidade(s) trataremos os seus dados e em que base jurídica?
a) Consentimento do interessado
O tratamento dos seus dados pessoais será realizado, sempre e quando tiver dado o seu consentimento, para as seguintes finalidades:
- Responder, em primeiro lugar, e realizar o acompanhamento dos pedidos realizados através do website. Entendemos que, ao preencher os formulários de contacto, e fornecer os dados necessários, o interessado consente que os seus dados sejam tratados para esta finalidade.
- Realizar comunicações comerciais, informativas e de divulgação gratuitas, tanto através dos meios eletrónicos, como dos meios não eletrónicos.
- Avaliar o seu histórico de atividade, análises de navegação no website, e utilização de canais digitais, a partir da informação captada através dos cookies.
Poderá revogar o seu consentimento a qualquer altura, não afetando esta revogação a legalidade do tratamento realizado antes da retirada do respetivo consentimento.
b) Prossecução de interesse(s) legítimo(s)
A EUGIN Coimbra tratará os seus dados:
- com a finalidade e o fundamento no interesse legítimo de garantir a gestão centralizada e segura da informação que nos fornece, quando comunicar os seus dados pessoais para outras sociedades do grupo EUGIN;
- com a finalidade e o fundamento no interesse legítimo de garantir uma comunicação comercial eficaz com os titulares de dados, com base no tipo de pedido e informações solicitadas aquando do preenchimento do formulário de contacto.
- Os seus dados serão comunicados a que destinatários?
Para além disso, e conforme já referido, a EUGIN poderá transmitir os seus dados a outras empresas do Grupo, garantir a gestão centralizada e segura da informação.
- Durante quanto tempo guardamos os seus dados?
- Até alcançar as finalidades acima descritas;
- Até revogar o seu consentimento para o tratamento dos mesmos, exceto se existe outro fundamento legal para o seu tratamento;
- Durante o prazo legalmente previsto, caso exista alguma obrigação legal a cumprir nesse âmbito.
- Quais são os seus direitos?
- Acesso
- Retificação
- Eliminação
- Limitação do tratamento
- Oposição
- Portabilidade
- Rejeitar decisões individuais automatizadas
- Revogar o consentimento.
Pode exercer os direitos anteriormente descritos através dos seguintes canais, fornecendo a documentação necessária que nos permite verificar a sua identidade (cópia do cartão de cidadão, passaporte, NIF, etc.):
- Por escrito, com um pedido dirigido a
EUGIN Coimbra, Clínica de Serviços Médicosl, Lda.
Rua Francisco Hodart, 12,
3000-185 Coimbra
- Através de e-mail para o seguinte endereço dpo@eugin.pt
Poderá ainda apresentar uma reclamação junto do Encarregado de Proteção de Dados ou da Comissão Nacional de Proteção de dados.
- Transferências Internacionais de Dados Pessoais
- Medidas de Segurança aplicadas pela Organização
Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam o acesso e a utilização tanto da APP denominada por “EUGIN” (designada doravante por APP) como do espaço pessoal dos pacientes EUGIN na web: www.eugin.pt (designado doravante por PORTAL), ambos – a APP e o PORTAL – denominados doravante em conjunto por APLICATIVOS, dos quais é titular exclusivo: EUGIN Coimbra, Clínica de Serviços Médicos, Lda. com morada em Coimbra na Rua Francisco Hodart, 12 e com o NIF 517102080, constituída a 10 de Outubro de 2022.
Os APLICATIVOS permitem aos pacientes EUGIN, entre outras, as seguintes funcionalidades:
– Informação sobre a EUGIN: clínicas e preços.
– Solicitação de primeira consulta médica.
– Pedidos de Informação.
– Seleção de clínica e hora da consulta médica.
– Seguimento do tratamento: relatórios, medicação, resultados, etc..
– Seguimento do estado de contas.
– Equipa médica atribuída ao caso.
Os APLICATIVOS permitem também aos potenciais pacientes da EUGIN – aqueles que ainda não estiveram presencialmente em nenhuma das nossas Clínicas – o seu registo no sistema e o pedido para uma primeira consulta médica.
O EUGIN facilita aos UTILIZADORES através da APP, aquelas funcionalidades que este determinar a qualquer momento, nas condições de acesso e requisitos que de uma forma específica estão indicados para cada um destes, tendo sido desenvolvida para ser utilizada em dispositivos móveis com os sistemas operativos Apple iOS, Android OS ou outros análogos, assim como as atualizações frequentes que a EUGIN decida realizar.
A utilização dos APLICATIVOS atribui automaticamente a condição de UTILIZADOR a quem utilizar e pressupõe a aceitação e o cumprimento das presentes Condições de Utilização. É necessário, portanto, que o UTILIZADOR, antes de utilizar ou aceder aos APLICATIVOS, leia cuidadosamente estes Termos de Utilização, assim como quaisquer outros que regulem a utilização do mesmo ou do seu ambiente, e têm de ser expressamente aceites.
Por conseguinte, o UTILIZADOR aceita expressamente de forma consciente e voluntária que a utilização dos APLICATIVOS é realizada em todo o caso sob a sua exclusiva responsabilidade.
Ao utilizar os APLICATIVOS, o UTILIZADOR manifesta ter mais de 18 anos e aceita estar obrigado por estas Condições gerais ou – em casos excecionais e devidamente justificados como pode ser a preservação de fertilidade em menores de idade – ser um dos progenitores ou o tutor legal de um menor de idade e aceitar estas Condições gerais em seu nome.
A EUGIN reserva-se o direito de solicitar o Registo de UTILIZADOR para o acesso aos APLICATIVOS e aos seus conteúdos, para este efeito o UTILIZADOR deve ser maior de idade (sem prejuízo do estabelecido anteriormente para os casos pontuais). Para a realização do registo devem ser seguidas as instruções indicadas através dos formulários habilitados para tal. Nos casos em que o sistema detete alguma incidência, semelhança de dados pessoais, ou sempre que se trate de pacientes ou potenciais pacientes já registados na EUGIN, o processo de Registo não será finalizado de forma telemática e será necessário que o UTILIZADOR se dirija ao centro EUGIN mais próximo a fim de apresentar uma prova documental da sua identidade para obter um código de verificação que lhe permita aceder às funcionalidades tanto da APP como do PORTAL.
Toda a informação fornecida pelo UTILIZADOR através dos formulários que serão submetidos para aceder às funcionalidades da APP e/ou do PORTAL ao mencionado anteriormente ou a quaisquer outros, deverá ser verdadeira. Para estes fins, o UTILIZADOR garante a autenticidade de todos os dados que comunique e deverá manter a informação atualizada por forma a que possa corresponder a qualquer momento à situação real do UTILIZADOR.
Quando o UTILIZADOR criar uma conta para os APLICATIVOS será atribuído a este um nome (o endereço de correio eletrónico que seja facultado à EUGIN) e uma palavra-chave escolhida pelo próprio UTILIZADOR que lhe permitirá aceder à sua conta privada, a qual é intransmissível e confidencial
O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso diligente e a manter a confidencialidade da sua palavra-chave e dos números de verificação atribuídos para o seu caso, para aceder aos APLICATIVOS. No caso em que o UTILIZADOR saiba ou que tenha suspeitas de perda, roubo ou uso da sua palavra-chave por terceiros, deverá dar conhecimento à EUGIN de tais circunstâncias com a maior brevidade possível.
O UTILIZADOR é responsável pelos gastos, danos e prejuízos causados pelo acesso e pela utilização dos APLICATIVOS por quaisquer terceiros que usem a palavra-chave do utilizador e que resultem de uso negligente, cedência indevida ou perda, por parte do UTILIZADOR.
Tanto na APP como no PORTAL é possível associar a sua conta pessoal à do seu companheiro/a. Nestes casos, o UTILIZADOR introduzirá o endereço de correio eletrónico do seu companheiro/a em conjunto com a informação que queira partilhar com o mesmo. Uma vez que o companheiro/a receba o email com o pedido de associação deverá aceitá-lo e ao fazer o registo deve fazê-lo como novo UTILIZADOR, podendo visualizar a informação à qual o UTILIZADOR inicial lhe tenha dado acesso.
O UTILIZADOR aceita a obrigatoriedade deste contrato para qualquer conta (incluindo as de menores de idade, nos casos já expostos anteriormente) sendo responsável por toda a atividade da mesma.
O UTILIZADOR aceita que a EUGIN tome medidas contra a sua conta em resposta à atividade desta, que incluem: (i) a limitação de quem pode utilizar a sua conta; (ii) limitar a quantidade de dispositivos desde os quais pode aceder; (iii) e/ou eliminar a sua conta
O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos APLICATIVOS e a não utilizar os mesmos para participar em atividades ilícitas ou contrárias à boa-fé e ao sistema jurídico; provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do EUGIN, dos seus fornecedores ou de terceiras pessoas, introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
A EUGIN decidirá livremente e sem compromisso algum da sua parte, sobre quais os conteúdos que devem ser colocados à disposição dos pacientes através dos APLICATIVOS.
A EUGIN perseguirá qualquer utilização indevida dos conteúdos apresentados nos APLICATIVOS, exercendo o direito de aplicar todas as ações cíveis e penais que lhes possam corresponder por lei.
Todos os conteúdos são propriedade da EUGIN ou análogos em virtude de este possuir uma licença, pelo que estão sujeitos aos direitos de autor, direitos de marca, bem como a outros direitos de propriedade intelectual e industrial desta ou dos licenciados pela EUGIN. Todas as marcas comerciais e de serviço de terceiros presentes nos conteúdos são marcas comerciais e de serviço dos seus respetivos proprietários.
Os ditos conteúdos não poderão ser descarregados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, concedidos ou explorados sem licença para nenhum outro fim, sem o consentimento prévio por escrito da EUGIN.
O UTILIZADOR reconhece e aceita que poderá surgir publicidade nos APLICATIVOS e que, portanto, poderá aceder a publicidade própria da EUGIN, e/ou de terceiros: empresas ou profissionais que contratem a EUGIN.
A EUGIN não será responsável pelos danos e prejuízos resultantes do uso indevido do aplicativo por parte dos UTILIZADORES. Qualquer ato que viole a lei aplicável será da responsabilidade exclusiva do UTILIZADOR que o realize.
Neste sentido, a EUGIN não será responsabilizada pelas infrações realizadas por qualquer UTILIZADOR através dos APLICATIVOS que possam afetar qualquer outro UTILIZADOR do mesmo, ou a terceiros, incluindo informação confidencial. Também não será responsável pelas infrações de um UTILIZADOR à intimidade pessoal, honra e/ou própria imagem de outro utilizador ou de um terceiro, que são da inteira responsabilidade do infrator.
O UTILIZADOR aceita a sua responsabilidade e as consequências provenientes da infração destas normas, e que leve a EUGIN a apresentar qualquer reclamação por este motivo.
Quaisquer responsabilidades que se imputem à EUGIN por qualquer dano ou prejuízo pelas disposições anteriores num procedimento judicial ou extrajudicial, por um Julgado, Tribunal ou Órgão Público administrativo competente, será repetido contra o UTILIZADOR com a discriminação de todos os valores suportados, incluindo danos consequentes e lucros cessantes, bem como quaisquer outros custos, encargos ou avaliações que tenham enfrentado, abrangendo impostos, taxas, honorários de advogados, procuradores, arbitragem e afins
A APP pode encontrar-se à disposição do UTILIZADOR através dos meios e aplicativos próprios da EUGIN assim como em diversos portais, aplicativos, plataformas, ambientes e ferramentas de terceiros. O PORTAL só está disponível através da URL www.eugin.pt.
Estes Termos de Utilização complementam quaisquer outras condições ou termos gerais que regulem de forma provável o website a partir do qual se pode aceder à APP, ou a qualquer serviço, procedimento, mecanismo, plataforma, ambiente ou meio que, no seu caso, seja necessário para a utilização da APP, prevalecendo sobre estes textos em caso de discrepância.
O UTILIZADOR pode encerrar a sua conta de UTILIZADOR nos APLICATIVOS com ou sem motivo, em qualquer momento
O UTILIZADOR é responsável pelo pagamento das tarifas cobradas para acesso à Internet ou provedores de WI-FI. Estes preços são adicionais aos que o UTILIZADOR paga à EUGIN pelos seus serviços médicos, já a utilização da APP como do PORTAL são gratuitos para os seus pacientes. Se o UTILIZADOR acede aos serviços através de dispositivos sem fios (por exemplo, telemóveis, tablets), o seu provedor de serviços pode cobrar-lhe preços por alertas, explorações na web, mensagens e outros serviços que requerem o uso de serviços de dados sem fios e de tempo de conexão. O UTILIZADOR deve verificar com o seu provedor de serviços de telefone se algum desses preços poderá ser aplicado. O UTILIZADOR é o único responsável por qualquer custo em que incorra para aceder aos APLICATIVOS através de qualquer serviço sem fios ou outro serviço de comunicações.
Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual dos elementos que constam da APP assim como os seus conteúdos (vídeos, imagens, desenhos, textos, fotografias, software, etc..) pertencem em exclusivo à EUGIN ou a terceiros com autorização e não podem ser reproduzidos, copiados, colados, exibidos através de links, transmitidos, distribuídos, comunicados publicamente, transformados ou manipulados de nenhum modo nem para nenhuma outra finalidade, sem a autorização prévia e por escrito da EUGIN.
A utilização dos APLICATIVOS é autorizada, única e exclusivamente, para o âmbito do uso pessoal e privado, sendo, portanto, estritamente proibido o seu uso comercial, distribuição, assim como a modificação, alteração ou descompilação.
Toda a utilização ou a modificação do material ou dos conteúdos para qualquer outro fim distinto do autorizado nos presentes Termos de Utilização será considerada uma violação das leis de Propriedade Industrial e de quaisquer outras normas nacionais e/ou internacionais que sejam aplicáveis para a proteção dos direitos de autor e de quaisquer outros bens jurídicos que sejam prejudicados.
Antes de fazer o registo como UTILIZADOR dos APLICATIVOS, deve ler esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (designada doravante por “Política de Privacidade”) e aceitar assinalando no quadrado correspondente no formulário de registo da EUGIN ou mediante um procedimento equivalente que se estabeleça para esta situação.
A nossa Política de Privacidade afeta tanto a informação pessoal proporcionada pelo UTILIZADOR à EUGIN no registo, como todos os dados que faculte ao aceder a qualquer dos serviços disponíveis nos APLICATIVOS, durante o tempo que mantenha o registo.
De acordo com o exposto, a EUGIN informa que os seus dados de carácter pessoal estão protegidos. A finalidade do tratamento é a validação e a gestão do acesso dos utilizadores aos APLICATIVOS. Mediante o envio dos seus dados o UTILIZADOR consente as finalidades do tratamento, assim como a inclusão dos seus dados no ficheiro anterior.
O Responsável do Ficheiro compromete-se a tratar dos dados de carácter pessoal dos Utilizadores em conformidade com o estabelecido nas normas aplicáveis e, em particular (i) a tratar confidencialmente os dados de carácter pessoal do UTILIZADOR, aos que tenha acesso como consequência da sua utilização dos APLICATIVOS. Não obstante, o Responsável do Ficheiro poderá revelar os dados de carácter pessoal e qualquer outra informação do Utilizador quando lhe seja requerida por autoridades públicas em exercício das funções que estão legitimamente atribuídas e conforme as disposições aplicáveis; (ii) a adotar as medidas de segurança de índole técnica e organizativas necessárias para evitar a alteração, perda e o tratamento ou acesso não autorizado a estes dados. Sem prejuízo do mesmo, devido às atuais condições de segurança na Internet, os Responsáveis do Ficheiro não podem garantir a utilização ilícita da informação dos Utilizadores por parte de terceiros. Em consequência, o Responsável do Ficheiro não garante, nem assume responsabilidade alguma pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, que poderão ser derivados de alteração, perda, tratamento, acesso não autorizado ou de uso ilícito da Informação dos Utilizadores por parte de terceiros. O UTILIZADOR compromete-se a manter os dados fornecidos ao Responsável do Ficheiro devidamente atualizados. O UTILIZADOR será responsável pelos danos e prejuízos que a EUGIN possa sofrer como consequência da ausência de verdade, inexatidão, ausência de validade e de autenticidade dos dados facultados.
Dado que o tratamento dos dados pessoais dos pacientes e potenciais se demonstra imprescindível para a finalidade e utilidade dos APLICATIVOS, no caso de um UTILIZADOR exercer os seus direitos legítimos de cancelamento ou oposição dos seus dados pessoais, a EUGIN procederá de imediato à desativação da sua chave de acesso aos APLICATIVOS.
A nossa Política de Privacidade não se aplica aos serviços exercidos por outras empresas ou pessoas físicas, incluindo os produtos ou sites que possam ser mostrados nos resultados de busca, bem como os sites que possam incluir serviços da EUGIN ou aos que se aceda desde estes ditos serviços. A nossa Política de Privacidade não regula as atividades de tratamento de dados de outras empresas e organizações que anunciam os nossos serviços e que podem utilizar cookies, contadores de visitas e outras tecnologias para publicar e oferecer anúncios relevantes. A EUGIN operará os APLICATIVOS com um grau razoável de profissionalismo e diligência. A EUGIN não realiza nenhuma outra promessa nem oferece nenhuma outra garantia acerca dos APLICATIVOS e, em particular, não garante que:
(i) a utilização que o UTILIZADOR faça dos APLICATIVOS estará livre de interrupções ou erros. O UTILIZADOR aceita que o EUGIN possa interromper ocasionalmente o funcionamento dos APLICATIVOS por períodos de tempo indefinidos ou encerrar os APLICATIVOS a qualquer momento por razões técnicas ou operativas, em cujo caso comunicará a dita circunstância dentro da medida do possível;
(ii) os APLICATIVOS estarão livres de perdas, corrupções, ataques, vírus, interferências, atos de pirataria informática ou outras intromissões na segurança, que constituirão circunstâncias de força maior, e a EUGIN declina qualquer responsabilidade em relação a tais circunstâncias.
b.- Em modo de esclarecimento, a EUGIN não se assume responsável, sendo o UTILIZADOR o único responsável da sua contratação, com conhecimento e controlo, a respeito de quaisquer outros custos que no seu caso deva suportar para a correta receção dos APLICATIVOS como por exemplo: os custos de contratação de wi-fi ou custos por descarga de dados 3G., 4G ou 5G;
c.- A EUGIN tratará por todos os meios possíveis de proteger a informação enviada pelo UTILIZADOR aos APLICATIVOS, incluindo a proteção face a qualquer tipo de uso fraudulento;
d.- Se o UTILIZADOR incumpre o presente Contrato, será responsável face à EUGIN, aos seus conselheiros, diretores, empregados, filiais, agentes, contratados e licenciantes com respeito a quaisquer reclamações derivadas do dito incumprimento. Mais, o UTILIZADOR será responsável por qualquer medida adotada pela EUGIN no marco da investigação de um possível incumprimento do presente Contrato ou pela consequência da determinação ou conclusão, por parte da EUGIN, de que tenha resultado um incumprimento do presente Contrato.
A EUGIN reserva-se ao direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas nos APLICATIVOS, podendo trocar, suprimir ou acrescentar conteúdos e serviços que preste, bem como a forma através da qual estes se apresentem ou localizem.
Neste sentido, o acesso aos APLICATIVOS tem em princípio uma duração indefinida, salvo se estiver disposto o contrário nas Condições Gerais, particulares ou na legislação aplicável em cada momento. Não obstante, o UTILIZADOR aceita que a EUGIN pode encerrar, suspender ou interromper unilateralmente, em qualquer momento sem necessidade de pré-aviso, a disponibilidade dos APLICATIVOS, sem possibilidade de ser exigida por parte do UTILIZADOR qualquer indemnização.
A EUGIN poderá substituir a qualquer momento, por motivos técnicos ou devido a alterações na prestação do Serviço ou das regras, assim como proceder a modificações que possam derivar de códigos de tipo aplicáveis ou, neste caso, por decisões corporativas estratégicas, os Termos de Utilização e a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e que, consoante os casos, substituem, complementam e/ou modificam os Termos de Utilização e a Política de Privacidade e Proteção de Dados aqui contidos.
Quando a EUGIN substituir ou modificar os Termos de Utilização e a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, irá publicá-los no site e/ou alertará para esse efeito, e, se o utilizador continuar a utilizar o serviço, a EUGIN entenderá que este terá aceite as modificações introduzidas. No caso em que o utilizador não concorde com as alterações, poderá cancelar a subscrição do Serviço seguindo o procedimento habitual.
A EUGIN recomenda ao utilizador a leitura frequente dos Termos de Utilização e da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, já que podem sofrer modificações. Pode ser consultada a versão vigente no apartado dos Termos de Utilização da APP.
A validade destas condições gerais coincide, portanto, com o tempo da sua exposição, até ao momento em que são modificadas total ou parcialmente.
Os APLICATIVOS regulados por estes Termos de Utilização são geridos pela EUGIN, dispondo dos seus conteúdos em Portugal. Enquanto os APLICATIVOS podem ser acedidos fora de território nacional, percebemos que a própria natureza “não territorial” está inerente aos acessos à Internet em que o utilizador entende e partilha da mesma, na medida em que estes estão destinados a serem utilizados por qualquer paciente em qualquer país ou jurisdição no qual a sua utilização não deve ser contrária às leis ou normas locais vigentes em determinado momento.
A utilização dos APLICATIVOS por parte do UTILIZADOR dentro de um país em concreto é da sua responsabilidade. Também a EUGIN informa o UTILIZADOR de que é possível que algumas das funcionalidades dos APLICATIVOS não estejam disponíveis e/ou funcionem adequadamente em todos os países por limitações técnicas e/ou legais.
As relações que se estabelecem entre a EUGIN e o UTILIZADOR, regidas pelos presentes termos de utilização sujeitam-se à lei portuguesa, excluindo qualquer tipo de legislação estatal. Para as condições traduzidas para outros idiomas, apenas a versão em português é considerada válida.
A EUGIN e o UTILIZADOR, com renuncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se aos Julgados e Tribunais da cidade de Coimbra (Portugal) para qualquer disputa decorrente dos presentes Termos de Utilização.
No caso de qualquer disposição ou disposições destas condições gerais ser/(em) considerada(s) nula(s) ou inaplicáveis(s), na sua totalidade ou em parte, por qualquer Julgado, Tribunal ou órgão administrativo competente, a dita nulidade ou inaplicabilidade não afetará as outras disposições dos Termos de Utilização.
O UTILIZADOR declara expressamente ter conhecimento do conteúdo das presentes condições e a aceitar a totalidade das obrigações impostas pelas mesmas.
O que é um cookie e para que serve?
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Política revista em Dezembro, 2023